Assistência jurídica em ações de indenização e ações civis públicas decorrentes de dano ambiental.

 - Defesas administrativas (IBAMA e Órgãos ambientais estaduais e municipais) em procedimentos decorrentes de poluição hídrica por óleo ou outros produtos transportados por via terrestre ou aquaviária;

- Acompanhamento de inquéritos.